Colegas

A volta dos trabalhos no Congresso Nacional nesta semana trouxe para o debate assuntos como Copa do Mundo de 2014, Greve da Polícia Militar com o objetivo de obrigar o Congresso votar a PEC 300 e a possibilidade do Governo encaminhar Medidas Provisórias (MPs) de incentivo a setor que inovar.

Segundo o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges Lemos, a presidente Dilma Rousseff prepara quatro medidas provisórias que vão estabelecer Regimes Tributários Especiais (RTE) para facilitar a importação de máquinas para produção, no Brasil, de equipamentos de alto conteúdo tecnológico nas áreas de semicondutores, TV digital, telecomunicações e computadores pessoais.

As medidas fazem parte de um processo de ampliação e revisão dessa política. Apesar do otimismo do governo, ainda há dúvidas sobre a eficácia do pacote.

Os líderes do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN); do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA); do PR, Lincoln Portela (MG); e do PSD, Guilherme Campos (SP); e o ex-presidente da Câmara deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP,) começaram os debates para distribuição das Comissões temáticas. Algumas como a CCJ já está estabelecido que vai ficar mesmo com o PT e a C&T deve continuar com o PSDB. Educação tradicionalmente é comandada pelo PT, mas há negociações para que o PMDB possa presidi-la este ano.

A distribuição das comissões é regulamentada pelo Regimento Interno da Câmara, que relaciona as vagas que serão ocupadas por toda a legislatura à bancada eleita dos partidos. Como o PSD não participou da última eleição para deputado, em 2010, há a interpretação de que regimentalmente não teria direito às vagas.

A FNTI - Frente Nacional das Entidades de Tecnologia da Informação, formalizou pleito ao Senador Walter Pinheiro, pedindo o apoio na realização de uma audiência pública no Senado Federal, com o objetivo de discutir alguns temas e tópicos fundamentais para o crescimento sustentável e dinâmico do Setor, tais como: revisão da Lei Nacional de Informática; estímulo ao software nacional; financiamento pelo BNDES, do segmento; opcionalidade da cobrança de encargos sociais entre a incidência sobre a folha de pagamento e sobre o faturamento; compras governamentais; etc. Tal audiência é da maior relevância, notadamente no momento em que o Poder Executivo vem demonstrando especial interesse em estimular o nosso setor, que reiteramos, possui grande potencial para apoiar à modernização da economia, da cultura e da sociedade brasileira como um todo e pode colocar o País como uma nação de ponta.

O presente informativo é elaborado com o intuito de atualizar as empresas associadas da ASSESPRO, sobre as principais notícias políticas, e tem como principal fonte as Agências Câmara e Senado. Também conta com a colaboração da Assessora Legislativa Sra. Hosa Freitas, do Assessor Parlamentar da FNTI, Sr. Paulo Lustosa, e do Escritório Correia da Silva Advogados.

Forte abraço a todos.

Luís Mario Luchetta
Presidente

ASSESPRO Nacional - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação